A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

A LGPD vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

Como penalidade, a LGPD prevê aplicação de multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado. No entanto, há indefinições quanto aos critérios de cálculo e, quem pode ser penalizado pelo descumprimento.

Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações, envie uma mensagem para o e-mail privacidade@pratiqueconhecimento.com.br.

Sou cliente da Pratique Conhecimento. Devo me preocupar?

Não. A Pratique Conhecimento trata somente os dados necessários para a operação fim. Todos os servidores são protegidos por firewall e os dados sensíveis são armazenados encriptados. Além disso, temos um conselho jurídico para orientações sobre este assunto.

Porque a Pratique Conhecimento coleta e armazena os dados pessoais sensíveis?

A Pratique Conhecimento desenvolve e fornece licenças de uso para software de diversos segmentos. Alguns cadastros requerem a coleta de dados sensíveis, como por exemplo, e-mail e telefone de um locatário, por exemplo. Por isso se faz necessário, neste caso, para manutenção de um contrato de aluguel, a operação fim do contratante. Para mais detalhes, consulte as conformidades de cada produto da Pratique Conhecimento.

Se eu inserir dados em um sistema da pratique Conhecimento eles serão compartilhado com outras pessoas?

Não. Os dados são propriedade dos clientes contratantes, portanto, a Pratique Conhecimento não compartilha nenhum dado do cliente. Os dados ficam a disposição da pessoa responsável pela conta.

Quais os papéis da Pratique Conhecimento e do Cliente Contratante, no tratamento de dados?

De acordo com as definições da Lei, tanto a Pratique Conhecimento quanto o cliente são agentes de tratamento de dados. O cliente assume o papel de “controlador”, a quem compete as decisões sobre o tratamento dos dados. A Pratique Conhecimento assume o papel de “operador”, pois processa as orientações do cliente, assumindo a responsabilidade caso não siga as instruções do “controlador”.

Preciso adaptar meu negócio com a LGPD?

Todos os negócios deve ter seus processos revisados para adequação as normas da LGPD. Portanto, recomendamos a contratação de acessoria jurídica especializada em LGPD.

Ainda tenho dúvidas ou quero registrar uma reclamação. Como faço?

Você pode utilizar o formulário abaixo, ou se preferir, envie um e-mail para privacidade@pratiqueconhecimento.com.br.